Ex-prefeita de Arambaré é condenada por comparar vereadores ao Estado Islâmico

Fonte: Espaço Vital (http://www.espacovital.com.br/publicacao-34810-exprefeita-gaucha-condenada-por-chamar-cinco-vereadores-de-ldquoltigtradicais-do-estado-islamicoltig#.WNUQBA_QX-c.facebook)

Foto: Arquivo

Joselena Scherer publicou a ofensa no Facebook, após a rejeição do seu projeto de lei que implantaria um pedágio na entrada do município

Joselena ArambaréPor ter chamado vereadores do Município de Arambaré (RS) de “radicais do Estado Islâmico”, a ex-prefeita dali, Joselena Maria Becker Scherer, foi condenada a pagar uma reparação por dano moral de R$ 15 mil que será dividida igualmente entre os cinco autores da ação. Eles são os vereadores Gerson Pastoriza Ribeiro, Glédison Nunes Silveira, Leandro Hugo Schmegel, Marizete Medeiros Dias e Sandro Gil da Silva Stropp.

A petição inicial menciona que no dia 2 de dezembro de 2015, a prefeita – em sua rede social do Facebook – “atingiu a honra dos autores perante terceiros com a seguinte expressão: Os vereadores agiram como os radicais do Estado Islâmico, para atingir o governo, não se importando com nossa infraestrutura e muito menos com nossos jovens, crianças e nossos idosos”.

A inserção ocorreu em momento, após a votação de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que pretendia a implantação de um pedágio municipal, para cobrar o acesso de veículos ao pequeno município gaúcho (3.900 habitantes) situado à beira da Lagoa dos Patos.

Os cinco vereadores que constituíam a maioria legislativa e que votaram contra o projeto de lei sustentaram, ao votarem na sessão, que a lei “afrontaria a entrada de veranistas no balneário, causando um prejuízo imediato a muitos comerciantes, proprietários de pousadas e investidores locais”.

A contestação afirmou que não houve intenção de ofender e que as críticas são uma decorrência da atividade política.

Em proposta de sentença proferida pelo juiz leigo Raphael Agostini Silveira e homologada pelo juiz togado Marcelo Malizia Cabral, vem reconhecido que “a conduta perpetrada pela requerida contraria o Estado Democrático de Direito, pois atinge a democracia em si, tendo em vista que a ré restou irresignada ao ter ´seu projeto´ barrado na Casa Legislativa e em razão disto fez represálias indevidas e desproporcionais aos vereadores”.

Não há trânsito em julgado. O mandato da prefeita Joselena terminou em 31 de dezembro do ano passado. O advogado Glédison Nunes Silveira que é um dos autores da ação, atua em causa própria e em nome dos demais quatro autores. (Proc. nº 9000429-69.2016.8.21.0007).

 

Tags: Arambaré, Câmara de Vereadores, Joselena Scherer, online, Tapes

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