Prefeito de Camaquã é inocentado pela Câmara

Fonte: Gazeta Regional/Camaquã

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Após mais de 10 horas de trabalhos, chegou ao fim pouco antes da meia-noite, a sessão de julgamento do prefeito de Camaquã, Ivo Ferreira, que acabou inocentado pela maioria dos vereadores nesta quinta-feira (08).

Foram nove votos para inocentá-lo e outros seis pela condenação, de Ilson Meireles, Luciano Delfini, Marcelinho Gouveia, Paulinho Bicicletas, Claiton Silva e Ronaldinho.

A denúncia recebida pela Câmara de Vereadores apontava irregularidade no repasse de R$ 83 mil do Fundo Municipal do Idoso para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Camaquã sem abertura de concorrência a outras entidades, o que descumpriria a Lei 13.019.

Defesa

Entre vários argumentos, a defesa alegou, ainda de forma prévia, que o repasse foi feito pelo Fundo Municipal do Idoso e não pela Prefeitura, valor doado pela empresa Lins Ferrão, não tratando-se de dinheiro público. Isso foi feito após aprovação dos integrantes do Conselho Municipal do Idoso.

Ainda, que esta doação da empresa com abatimento no Imposto de Renda, foi feita através de um programa municipal criado na gestão anterior, denominado “Destino Certo”, em que a empresa doa já denominando a entidade beneficiada.

Foi ainda destacado, entre outras várias questões, que o programa exige que as instituições sejam previamente cadastradas, assim como seus projetos e, neste caso, a única instituição cadastrada era a Associação dos Aposentados, mais um motivo para não ter ocorrido chamamento público. Era desejo da empresa Lins Ferrão, ainda em 2016, fazer a doação para a Associação. A defesa ainda considerou que o prefeito não teve qualquer participação no entendimento entre as partes.

Foi também alegado que a Lei 13.019, que embasou a denúncia, embora já existisse, estava em período permitido de adaptação pelos Municípios. A defesa ainda fez duras críticas a forma como foi conduzido o recebimento da denúncia no Legislativo e que o regimento da Câmara de Vereadores não foi respeitado por diversas vezes durante o processo. 

Tags: Câmara de Vereadores, Governo Ivo Ferreira, online, Prefeitura de Camaquã, Tapes

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