Projeto de abertura do comércio aos domingos é rejeitado

Fonte: ClicCamaquã

Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário ao projeto do Executivo que deverá ser arquivado. Assunto será debatido nesta terça-feira (3) durante a sessão da Câmara

Comércio em CamaquãO projeto de abertura do comércio aos domingos foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã.

O anúncio foi feito no último sábado (31) pelo presidente da comissão, Marco Aurélio Colvara Pereira, durante o programa Controle Geral da Rádio Camaquense AM.

Pereira afirmou que o projeto será arquivado, já que não passou pela comissão por falta de legalidade.

"É juridicamente inviável pois para a sua aprovação deveria alterar o Código Tributário e o Código de Postura Municipal".

Nesta terça-feira (3), os vereadores discutirão e votarão o parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015, que "Altera o art. 194 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949." Se aprovado, projeto será arquivado.sorvebom

Comerciários protestam em frente à Câmara de Vereadores

Empregados do comércio de Camaquã realizam na noite do dia 26 de outubro um protesto em frente à Câmara de Vereadores. Os trabalhadores são contra o projeto do Executivo que permite a abertura do comércio local em domingos e feriados.

Vereadores foram recebidos com protesto. Mais de 200 comerciários e alguns empresários, que são contra a proposta, acompanham a sessão. De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Camaquã, Sandra Maura Sampaio, a iniciativa foi uma surpresa para a categoria. “Não houve, por parte do executivo, qualquer tipo de diálogo conosco, representantes dos trabalhadores do comércio”, diz.

“Para que isso se viabilize, desde 2007, há necessidade não só da lei municipal, mas também de convenção coletiva (acordo entre sindicato patronal e de empregados) que autorizem a abertura”, observa.

Conforme Sandra, a Justiça do Trabalho tem determinado o fechamento da maioria dos estabelecimentos, fundamentada na Lei nº 11.603, que prevê a necessidade de convenção coletiva. O encaminhamento do prefeito foi efetivado a partir do pedido da entidade patronal Sindilojas Costa Doce com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Camaquã.

Tags: Câmara de Vereadores, Comerciários, online, Tapes

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