TCE aceita recurso de Ernesto Molon quando presidia Consórcio

Fonte: TCE/RS

Foto: ClicRBS/Internet

Ernesto MolonEm sessão do Pleno no último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento ao recurso de embargos interposto pelo ex-presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul de Camaquã, no exercício de 2012, Ernesto Molon.

O recurso buscou o afastamento do débito e da multa impostos pela Corte. 

Seguindo o voto do conselheiro Algir Lorenzon, o TCE-RS decidiu pelo afastamento do débito fixado anteriormente no valor de R$ 3 mil, referente ao pagamento de multa por atraso na entrega de documentos à Receita Federal, e da multa de R$ 1 mil.

O afastamento da glosa e da penalidade pecuniária se deu pelo fato de o gestor ter tomado medidas para promover a organização administrativa e contábil da instituição, tendo em vista o tempo hábil disponível.

Os demais itens da decisão permanecem inalterados.

Acesse aqui o voto e o relatório.

 

 

Tags: Camaquã, Ernesto Molon, online, Tapes, TCE

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