Mudanças: e-Social já em vigor e ISS entrará até dezembro de 2018

Fonte: CRC-RS

crcNovidades na vida das empresas estão acontecendo nesse ano. Desta vez, as mudanças afetam tanto os empresários quanto as pessoas físicas, com o reflexo na profissão contábil, entre elas o e-Social e o ISS.

Um dos exemplos dessas mudanças é o e-Social, que já é obrigatório para negócios com faturamento acima de R$ 78 milhões e, a partir de 1º de julho, passará a ser exigido de todos os empregadores e trabalhadores brasileiros (Res C.D.e-Social 2/2016).

Os empresários precisam incluir informações sobre os empregados, além da folha de pagamento de cada um.

A medida busca melhorar a apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição para a Previdência Social.

Segundo o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, contador Adauto Fröhlich, as empresas também devem prestar esclarecimentos sobre o ambiente de trabalho e o estado de saúde do funcionário, caso esteja de licença médica. Fique atento que ainda tem o EFD-Reinf (IN RFB 1701/2017).

Outra alteração, que está entre as principais medidas do governo, é a mudança de local de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) para operadoras de cartões, planos de saúde e seguros. Antes, o imposto só era cobrado nas cidades-sede das empresas, mas, a partir de agora, ele será recolhido em todo o território nacional.

Além disso, usuários de plataformas sobre streaming, como Netflix e Spotify, também sofreram com reajustes nas mensalidades. O imposto passará a ser cobrado nessas plataformas, mas dependerá de cada cidade regulamentar as próprias leis para exigir o tributo. (LC 157/2016)

De acordo com o governo federal, a ideia das mudanças no ISS é fazer uma distribuição mais justa das receitas, para contemplar cidades pequenas, explica Fröhlich.

Tags: contabilistas, CRC-RS, e-social, online, Tapes

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