Dom Feliciano estará na Marcha em Defesa dos Municípios

Fonte: Ascom/Dom Feliciano/CNM
 
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 irão tratar assuntos relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas em várias áreas importantes para a gestão municipal.
 
Cerca de três mil gestores públicos já conformaram presença.
 
Uma das principais pautas é a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo.
 
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, somando Dom Feliciano o montante de R$ R$ 2.916.578,22, em valores de março de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.
 
Isso, desde que a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012.
 
Clenio levará o abaixo-assinado que está disponível no endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR106144.
 
Também está prevista na programação a realização do painel Mulheres Influentes. O espaço foi criado como mais uma forma de proporcionar o diálogo inclusivo.
 
Tags: CNM, Municípios, online, Prefeitura de Dom Feliciano, Tapes

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