Começa 50ª operação do MPT em frigoríficos: Agrosul (São Sebastião do Caí)

Publicado por bira costa em 11/09/2018 às 10h57

Fonte: MPT/Chefe: jornalista Flávio Wornicov Portela

Esta é a 50ª operação da força-tarefa; procuradores e parceiros (Renast, CREA e Fundacentro, mais movimento sindical dos trabalhadores) investigam cumprimento de cláusulas de TAC firmado pela empresa; audiência administrativa foi designada para sexta-feira para discussão do resultado da fiscalização

mptComeçou, às 13h30min desta segunda-feira (10/9), a 50ª operação da força-tarefa estadual coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos.

O objeto é a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí, município localizado a 63 km da Capital gaúcha, Porto Alegre.

O frigorífico fica na estrada campestre Santa Terezinha, 1.000. O objetivo é investigar o cumprimento das cláusulas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela empresa com o MPT, em 31/3/2017, quando a empresa se comprometeu a adequar saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

A nova inspeção poderá, inclusive, apontar outras irregularidades. A empresa caiense tem 1.484 empregados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Existe apenas um turno de trabalho, das 5h às 15h, com 1h15min de intervalo, de segunda a sexta-feira. A planta abate, diariamente, 75 mil a 80 mil frangos, dependendo da demanda.

 

     Através da celebração do TAC de 2017, objetivou-se adequar e aperfeiçoar práticas de gestão de risco, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de preservação da saúde dos empregados. O frigorífico se comprometeu a diminuir para 14 a pontuação OCRA, que mede risco de sobrecarga dos membros superiores por trabalho repetitivo. Todos setores pontuavam acima de 18 e alguns, acima de 22.

Além de Ergonomia, o TAC obriga a Agrosul a regularizar mobiliário, condições de ambiente de trabalho, jornada de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), segurança em eletricidade, máquinas e equipamentos, e investigações de acidentes de trabalho, com comunicação de acidentes na forma da Lei. Em caso de descumprimento, a Agrosul pagará multa de R$ 10 mil por item descumprido, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, multiplicada pelas oportunidades em que constatado o descumprimento. A empresa já descumpriu TAC firmado anteriormente (6/9/2012).

 

     A fábrica da Agrosul foi inspecionada pela força-tarefa em junho de 2014, ocasião em que teve setores parcialmente interditados, e em agosto de 2016, quando foi avaliado o andamento das correções requeridas pelos órgãos integrantes da força-tarefa. O MPT também se reuniu, em 4/5/2017, com gestores e integrantes dos setores de saúde e segurança da empresa, a pedido do próprio frigorífico, para explicar ao grupo, formado pelo presidente Nestor Freiberger (também presidente da Associação Gaúcha de Avicultura - Asgav), técnicos e engenheiros de segurança, fisioterapeuta, fonoaudióloga, enfermeira, gerente de logística, entre outros, a "filosofia" do TAC, firmado em 31/3/2017.

Clique aqui para acessar o TAC de 2017.


Clique aqui para acessar o TAC de 2012.


Operação

mpt
     Os profissionais do grupamento operativo reuniram-se às 11h, em Portão, para ultimar detalhes da ação. Ao chegarem na planta, foram recebidos pelo diretores industrial, Cesar Luís Assmann, e administrativo, Milton Bach, mais o engenheiro de segurança do trabalho Paulo Luis Abreu.

Os integrantes foram divididos em quatro grupos para otimizar a inspeção: engenheiros, ergonomistas, demais profissionais da Renast e fiscais do CREA. Audiência administrativa já foi designada para manhã sexta-feira (14/9), após reunião de encerramento da operação. Já foram convocados representantes da empresa e seu corpo jurídico.


     A operação tem apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT). O movimento sindical dos trabalhadores também participa com a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (Contac-CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de São Sebastião do Caí.


     A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, teve até o momento, com esta, 50 operações, sendo 40 novas e dez reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O calendário prevê novas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul.


Parceiros


     Participam 18 agentes públicos e profissionais. Pelo MPT, duas procuradoras: a vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo) e a responsável pelo TAC, Fernanda Estrela Guimarães (lotada em Novo Hamburgo), unidade administrativa com abrangência sobre São Sebastião do Caí, assessoradas por dois servidores: o médico Mauro Soibelman e o engenheiro de segurança do Trabalho Fabrício dos Santos Agacy (os dois de Porto Alegre).


     Pela Renast, são oito pessoas: os engenheiros de segurança do Trabalho Fábio Binz Kalil (coordenador da equipe) e Marcelo de Andrade Batista, a assistente social Andreia Simoni Gnoatto e a fonoaudióloga Cláudia Veras (os quatro do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - Cerest Estadual / Porto Alegre), o engenheiro de segurança do trabalho e de alimentos Jônatas Chaves dos Santos Delphini (6ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRS / Passo Fundo), as fisioterapeutas Juliane Martins Teixeira (Cerest Macronorte / Palmeira das Missões) e Rosemari Santi (Cerest Vales / Santa Cruz do Sul) e a médica Adriana Skamvetsakis (Cerest Vales e Secretaria Municipal de Saúde de Candelária).


     Pelo CREA, são três profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Emerson Jauri Rinaldi (Bento Gonçalves) e Raquel Fortes Rodrigues (Canoas). Pela Fundacentro, a pedagoga e tecnologista do Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS), Maria Muccillo (Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora (NR) 36, voltada ao setor frigorífico. A ação também é acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o diretor de politica sindical da Contac-CUT, Dori Nei Scortegagna, e o vice-presidente do STIA São Sebastião do Caí, Adalberto Alexandre Machado.

Histórico da força-tarefa

17 operações nas avícolas

     10 inspeções plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 19 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     7 reinspeções
     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

     De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou). E de 22 a 24/11/2016, o MPT reinspecionou a JBS Aves Ltda., em Passo Fundo (na primeira vez, de 16 a 19/12/2014, o MT a interditou).

25 operações nas bovinas (12), suínas (12) e mista bovina / suína (1)

     23 inspeções
     Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF).

 

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

 

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de Seberi. A décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda.​, de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016. E esta na Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda, razão social do Frigorífico Majestade, de Sananduva.

 

     2 reinspeções
     Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção. A Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação, não corrigiu a maioria das irregularidades pelas quais foi notificada pelo MPT em 12 de maio de 2016. A constatação resultou da 43ª operação da força-tarefa dos frigoríficos. A reinspeção foi realizada em 25 e 26/4/2017.

1 fábrica de rações

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

 

17 acordos (6 MPT em Santa Cruz do Sul, 2 MPT em Novo Hamburgo e 9 MPT em Caxias do Sul)

 

     Dezesste frigoríficos já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. Em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.  Em 31 de março de 2017, a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT em Novo Hamburgo. O TAC formaliza compromissos já assumidos pela empresa em termo de compromisso firmado anteriormente em outubro de 2014. E em 6 de julho, a Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, firmou (TAC) com o MPT em Santa Cruz do Sul se comprometendo a adequar 48 situações de saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

 

     O MPT em Caxias do Sul firmou, em 2016, nove TACs com todos os frigoríficos localizados no Nordeste e na Serra Gaúcha. O principal objeto da negociação foi a gestão de saúde e de segurança do trabalho. Os documentos abrangem adequação das condutas do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Todos têm prazos para se adequar - de 1 ano a 1,5 ano - de acordo com a situação de cada um e com as negociações em cada caso concreto. Vencidos os prazos, o MPT voltará a inspecionar a realidade surgida com a aplicação e o cumprimento do TAC. Os 9 frigoríficos são Apebrun (de Vacaria, firmado em 18/4), Carrer (de Farroupilha, 4/10), Nicolini e JBS Aves (ambos Garibaldi, 24/10), JBS Aves e Seara / JBS Aves (ambos Caxias do Sul, Ana Rech e Desvio Rizzo, respectivamente) eNova Araçá (Nova Araçá) - os ​três​ em 25/10, Chesini (Farroupilha, 28/11) e Santa Clara (Carlos Barbosa - 12/12).

Categoria: Geral
Tags: Frigoríficos, MPT, online, são sebastião do caí, Tapes

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