Decon deflagra ação na Região Metropolitana, combatendo crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo

Publicado por bira costa em 02/10/2018 às 10h36

Fonte: POLÍCIA CIVIL – DEIC – DINC - DECON

políciaPoliciais Civis da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor e da Saúde Pública, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, coordenada pelo Delegado Rafael Liedtke, com o apoio da Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo e do Conselho Regional de Educação Física,  executaram, nessa terça-feira (02), o cumprimento de 5 ordens judiciais de busca e apreensão no município de Novo Hamburgo, região Metropolitana.

De acordo com as investigações, que se iniciaram no mês de julho deste ano, os indivíduos R.L.K.J. (com antecedentes policiais por tráfico e associação ao tráfico de drogas, crime hediondo contra a saúde pública '3 vezes', ameaça, jogos de azar e crime contra as relações de consumo) e M.T.S.D. (com antecedentes policiais por ameaça, dano e lesões corporais) são suspeitos da prática de comércio irregular de suplementos alimentares diversos, sem qualquer indicação de procedência, totalmente impróprios ao consumo humano, além da venda e aplicação clandestina de esteróides anabolizantes, cuja utilização é restrita à prescrição médica, colocando em sérios riscos a saúde dos consumidores gaúchos.
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As ordens judiciais expedidas pela 3° Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo foram cumpridas nas residências do proprietário e do gerente de uma loja de suplementos alimentares, em uma academia de musculação e em uma segunda loja de suplementos alimentares, todas situadas no município da Região Metropolitana.

Durante a execução dos mandados judiciais, os policiais civis localizaram e apreenderam no interior da residência do indivíduo R.L.K.J (35 anos) ampôlas de esteróides anabolizantes de utilização restrita, em desacordo com legislação vigente, sem qualquer indicação de procedência.

Já no depósito da academia de musculação, no interior de uma mochila pertencente a um aluno, os policiais civis localizaram e apreenderam um produto bronco-dilatador de utilização veterinária em cavalos, sem qualquer indicação de procedência.



Além disso, no cumprimento da ordem judicial em uma das lojas de suplemento alimentar, os agentes públicos apreenderam ampôlas de esteróides anabolizantes de utilização restrita, sem qualquer indicação de procedência, resultando na interdição do estabelecimento devido à ausência de alvará de funcionamento.

Por esses motivos, o indivíduo R.L.K.J. (35 anos, com diversos antecedentes policiais por tráfico e associação ao tráfico de drogas, crime hediondo contra saúde pública '3 vezes', ameaça, jogos de azar e crimes contra as relações de consumo) está sendo autuado em flagrante na sede da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor por crime hediondo contra a saúde pública, prescrito no artigo 273, parágrafo 1° B, incisos I e V (cuja pena máxima prevista é de até quinze anos de reclusão); e crime contra as relações de consumo, prescrito no artigo 7°, inciso IX, da Lei n° 8.137/1990 (pena máxima de até 5 anos de detenção).

Categoria: Polícia
Tags: Novo Hamburgo, online, Polícia Civil, Tapes, Vigilância Sanitária

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