Editais abrem 18 vagas para funções em Juizados Especiais no Tribunal de Justiça

Publicado por bira costa em 16/04/2018 às 09h42

Texto: Márcio Daudt/Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

tribunal

Os Juizados Especiais de oito comarcas gaúchas disponibilizam 18 vagas para conciliadores e juízes leigos através de editais com prazos de inscrição já abertos ou a iniciar em alguns dias.

Confira:

Inscrição até

Onde

Vagas

16/4

Tapejara

2 - conciliador cível

18/4

Júlio de Castilhos

1 - conciliador cível

23/4

Farroupilha

2 - conciliador cível

27/4

Garibaldi

1 - juiz leigo

27/4

Pinheiro Machado

2 - conciliador cível

18/5

Cerro Largo

1 - conciliador cível

 

Ainda por abrir, em Erechim as inscrições vão de 16 e 30/4, para 4 vagas de conciliador cível e 1 de juiz leigo. Em Cacequi serão disponibilizadas 2 vagas de juiz leigo e 2 de conciliador cível.

Para acesso aos editais públicos e informações detalhadas, clique no link e, na página, escolha a cidade desejada: http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/comarcas/juizados_especiais/edital_juiz_leigo_conciliador.html.

Funções

Ainda que bacharéis em Direito tenham a preferência, qualquer profissional está habilitado a concorrer ao posto de conciliador. Já de um Juiz-Leigo exige-se pelo menos dois anos de experiência jurídica.

Juiz-Leigo

Tem como atribuições: presidir audiências de conciliação; presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; proferir parecer, em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetido ao juiz presidente da unidade de juizado especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.

O trabalho pode ser realizado de forma voluntária ou renumerada. Na segunda forma, o Juiz Leigo receberá uma URC por acordo realizado e duas URCs por parecer homologado. O valor da URC (Unidade de Referência de Custas) em maio foi de R$ 35,50. A renumeração tem limite mensal (cerca de R$ 6 mil).

O Conciliador

O Conciliador Criminal desempenha as suas atribuições nas audiências preliminares sob a orientação e supervisão do juiz togado presidente do JECRIM, a quem caberá o poder de polícia. Quando remunerado, recebe 0,35 URC por audiência realizada.

Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, cabe ao Conciliador Cível, supervisionado pelo Juiz de Direito, conduzir a audiência de conciliação. O pagamento é de uma URC por acordo homologado.

O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público e sem vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal de Justiça.

 

Categoria: Geral
Tags: Concursos, Juízes, online, Tapes, Tribunal de Justiça

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