Juíza de Tapes abre processo de revisão eleitoral e biométrica de Tapes

Publicado por bira costa em 03/02/2017 às 11h12

Redação Online

biometriaO Cartório Eleitoral de Tapes integrante da 84ª Zona de Circunscrição Eleitoral do RS comunica a todos os eleitores do município tapense que, fará, a partir do dia (6) de março até o dia 14 de novembro, a revisão eleitoral cadastral e biométrica.

A medida é uma determinação legal através de edital emitido pela Juíza de Direito Flávia Maciel Pinheiro Giora. Para maiores informações, contatos devem ser efetuados com o Cartório de Tapes: 3672-1256.

O comunicado é assinado pelo chefe de Cartório, José Antônio França Pedroso e pela chefe de Cartório Substituta, Juliana Dias de Oliveira.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 003/2017
A Exma Srª FLÁVIA MACIEL PINHEIRO GIORA, MM. Juíza Eleitoral Substituta desta 84ª Zona, Circunscrição Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Provimento CRE-RS n. 04/2016 – TRE/RS.

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º A Revisão do Eleitorado no Município de TAPES, integrante desta 084ª Zona Eleitoral, será realizada no período de 06 DE MARÇODE 2017 14 DE NOVEMBRO DE 2017,
de acordo com o disposto nas Resoluções n. 21.538/03 e n. 23.335/11 - TSE e nos Provimentos CGE n. 03/2015 n. 10/15 e CRE/RS n.7/2015

Art. 2º Ficam convocados todos os eleitores em situação Regular ou Liberada no Cadastro Eleitoral, inscritos até 04 de fevereiro de 2017no Município de TAPES, a comparecerem, pessoalmente, no Cartório Eleitoral, na Av. Getúlio Vargas, 969, Centro – Tapes, a fim de proceder à revisão de sua inscrição eleitoral, com coleta de dados biométricos, e confirmar seu domicílio.

§ 1º O não comparecimento do eleitor referido no caput deste artigo implicará o cancelamento de sua inscrição, sem prejuízo das sanções penais e legais cabíveis, se for constatada 
irregularidade.

I- Não serão cancelados os eleitores que tenham requerido operações de alistamento, revisão ou transferência a partir de 13 DE JULHO DE 2015;

[...]
Tapes, 01 de fevereiro de 2017.

FLÁVIA MACIEL PINHEIRO GIORA,
Juíza Eleitoral Substituta. 

PORTARIA Nº 003/2017
Tapes, 01 de fevereiro de 2017.
A Exma. Srª Dr.ª FLÁVIA MACIEL PINHEIRO GIORA, Juíza Eleitoral Substituta da 084ª Zona Eleitoral – Tapes, Circunscrição Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando 
as particularidades que predominam na Comarca, no tocante aos eleitores de Cerro Grande do Sul, Sentinela do Sul e Tapes.

Considerando a implantação de recadastramento biométrico no município sede - Tapes.

Considerando a demanda de tempo para o melhor atendimento ao eleitor na realização do processo que envolve o recadastramento biométrico.

RESOLVE:

Art. 2º. O domicílio eleitoral, conforme orienta o art. 65, e seus parágrafos, da Resolução TSE nº 21.538/03, deverá ser comprovado mediante a apresentação de um ou mais documentos 
que permitam aferir se o eleitor é residente no município ou com ele tenha vínculo profissional, patrimonial ou comunitário, conforme segue:

I - Contas de luz, água ou telefone fixo, desde que emitidos ou expedidos em nome do titular e atualizados;

a) Este documento apenas dará comprovação ao titular e seus descendentes até o 1º grau (pai, mãe, filho(a), cônjuge, sogro(a), genro, nora), mediante registro oficial;

b) Na condição descrita no item “a”, os descendentes solteiros com idade igual ou superior a vinte e quatro (24) anos, além de portar o documento exigido, obrigatoriamente, deverão apresentar uma declaração lavrada e assinada pelo titular do comprovante. Quando o titular não estiver acompanhando, deverá ser apresentado juntamente com a declaração, o documento de identidade (ou cópia) do titular, para que os servidores consigam comprovar sua veracidade;

II - cheque bancário, somente quando do talonário constar o endereço do correntista;

III – Bloco de produtor, desde que ativo (Nota emitida no ano corrente ou com aferição da Prefeitura Municipal);

a) Este documento apenas dará comprovação ao titular e seus descendentes até o 1º grau (pai, mãe, filho(a), cônjuge, sogro(a), genro, nora), mediante registro oficial;

b) Na condição descrita no item “a”, segue o previsto no inciso I, b;

IV – Será considerado válido como documento comprobatório de domicílio, a Carteira de Trabalho com assinatura no município e/ou contracheque do mês em que o eleitor estiver atualizando seu cadastro;

V – Certidão Negativa do Imóvel, em seu nome ou acompanhada de Contrato de Compra e Venda (este registrado em Cartório de Registro);

VI – Carnê do IPTU do ano corrente;

VII – Contrato de aluguel ou arrendamento, desde que dentro do prazo de validade e registrado em Cartório de Registro;

VIII - Situações não previstas, deverão ser analisadas pelo Cartório Eleitoral e submetidas ao crivo do juízo eleitoral.

[...]

Art. 4º Fica ao Cartório Eleitoral a incumbência do quantitativo de eleitores a serem atendidos dentro do período determinado para este processo de revisão biométrica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávia Maciel Pinheiro Giora
Juíza Eleitoral Substituta da 084ª ZE

Categoria: Geral
Tags: biometria, Cartório Eleitoral, Forum, online, Tapes

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