Produtores Rurais da região irão protestar nesta semana na BR 116 contra o Funrural

Publicado em 06/08/2017 às 19h09

Redação Online/

sindicato ruralO Sindicato Rural de Tapes e de Sentinela do Sul (SRT) fará nesta segunda-feira (7), reunião de mobilização da categoria, a fim de discutir alguns temas cruciais ao meio rural.

Para tanto, um grupo de agricultores já posicionou no pátio do SRT máquinas agrícolas, com faixas alertando a sociedade da situação do momento no campo.

Dentre os principais assuntos da pauta adiantados pelo presidente da entidade, Genésio Ambos Moraes, estão a cobrança do FUNRURAL, assunto que tem gerado polêmica no contexto político e jurídico, o aumento dos combustíveis, através dos impostos do PIS e Cofins, a corrupção no Congresso Nacional, dentre outros temas.

Esta mobilização da categoria, que irá resultar no bloqueio parcial da BR 116, junto ao Trevo da Esquina de Tapes, nesta segunda-feira (7), terça-feira (8) e na quarta-feira (9), a partir das 6h da manhã até por volta das 9h, podendo se estender ao longo do dia, de acordo com o presidente do SRT, Genésio Moraes, a cobrança desta diferença do Funrural, já foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, julgada como uma matéria inconstitucional, em 2011.sindicato rural

Acontece que, no dia (30) de março, de 2017, “Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

A tese aprovada pelos ministros diz que “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.

O caso teve início na ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. De acordo com ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, existem cerca de 15 mil processos sobrestados nas instâncias de origem, aguardando a decisão do Supremo sobre a matéria.*(STF-Notícias- http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=339602).

Mas o presidente do SRT, Genésio Moraes considera que a mobilização, que será realizada nesta semana, será uma forma de demonstrar o “descontentamento dos produtores rurais. É uma penalização, pois cobra por algo que não devemos; como vamos pagar por um atraso que STF já julgou inconstitucional”, pondera o dirigente rural.

SAIBA MAIS *Canal Rural-reprodução:

sindicato rural

 

Enviar comentário

voltar para Notícias

left normalcase show fsN tsN fwR|left tsN fwB b03s bsd|left fwR show tsN center|c05||image-wrap|login news b01 fwB tsN fwR tsY c10 bsd|normalcase tsN c05 sbss|normalcase c10|login news b01 normalcase c05 c10 bsd|tsN normalcase c05 sbss|signup|content-inner||