Plenário apreciou 121 matérias durante o primeiro semestre de 2018

Publicado por bira costa em 22/07/2018 às 20h33

Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:00-20/07/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani

assembleiaDurante o primeiro semestre de 2018, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou 121 matérias em 16 sessões deliberativas.

Destas, um veto parcial (VP 206 2017) do governador José Ivo Sartori foi aceito; um projeto foi rejeitado (PL 69 2018) e 119 proposições foram aprovadas, entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), projetos de decreto legislativo (PDL), projetos de resolução (PR) e requerimentos.  

Entre as propostas aprovadas, está o PLC 149 2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

A matéria começou a ser apreciada ainda em dezembro de 2017 e foi incluída na pauta da convocação extraordinária de Sartori, mas não foi deliberada nas três sessões extraordinárias em janeiro desse ano.

Ela trancava a pauta do plenário no começo do ano legislativo, mas uma liminar do Tribunal de Justiça impediu a votação no dia 6 de fevereiro.

A Casa derrubou a liminar no dia seguinte, quando o projeto voltou a plenário.

Depois de mais de 10 horas de debate, em sessão que terminou às 4h30 do dia 8 de fevereiro, o projeto foi aprovado por 30 votos a 18.  

Outros dois projetos que suscitaram discussão em plenário foram o PLC 206 2017 e PLC 207 2017, relativos à reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), que foi dividido em duas autarquias, uma para gerenciar o plano de saúde (IPE Saúde) e outra responsável pela previdência dos servidores (IPE Prev). As duas matérias foram aprovadas em 6 de março, com 32 votos favoráveis e 22 contrários. 

A possibilidade de realização de plebiscito sobre a privatização ou federalização de três estatais (CEEE, Companhia Rio-grandense de Mineração e Sulgás) em 2018 também mobilizou os parlamentares durante o semestre.

O Executivo apresentou o PL 69 2018 para mudar o prazo para a convocação da consulta à população em ano eleitoral, passando de cinco para três meses antes do pleito. A matéria, no entanto, foi rejeitada por 29 votos a 23 na sessão de 5 de junho.

Entre as iniciativas parlamentares, foram aprovados projetos que instituem o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes como política pública (PL 90 2016), o Projeto Família Hospedeira (PL 313 2015) e a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes (PL 238 2017); os que dispõem sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta (PL 11 2010) e o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher (PL 43 2017) e o que proíbe a venda de alimentos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão nas cantinas de escolas (PL 23 2016).

Sessões plenárias

Das 62 sessões plenárias do semestre, houve 57 ordinárias, das quais 16 foram deliberativas. Também foram realizadas quatro sessões solenes: de eleição e posse da Mesa Diretora, em 1º de fevereiro; em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 7 de março; relativa ao aniversário de instalação da Assembleia gaúcha, em 18 de abril; e em referência ao Dia Internacional dos Trabalhadores em 25 de abril.

Houve ainda uma sessão especial pública, no dia 16 de maio, com o comparecimento do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que fez o registro anual das funções e das atividades do Ministério Público do Rio Grande do Sul.  

Durante as sessões plenárias, foram realizados 44 Grandes Expedientes e cinco Grandes Expedientes Especiais. Também ocorreram três tribunas populares, período em que se permite que entidades representativas da sociedade civil façam uso da tribuna do plenário pelo tempo de 10 minutos.    Sistema Legis

A legislação estadual atualizada pode ser consultada no site da AL por meio do Sistema Legis. Segundo o superintendente legislativo, Carlos Eduardo Chaise, durante o primeiro semestre do ano, houve mais de 559 mil acessos no sistema. No período, 435 normas foram inseridas ou atualizads no sistema.  

Comissões parlamentares

No âmbito do trabalho parlamentar realizado nas 12 comissões permanentes da Casa, foram realizadas 164 reuniões ordinárias e 9 extraordinárias, além de 26 audiências públicas no Palácio Farroupilha e 36 em municípios do interior.

Nas comissões temporárias (comissões especiais, CPI e comissões de representação externa), houve 23 reuniões e 18 audiências públicas na AL e no interior.

Tags: Assembleia do RS, Deputados, online, Parlamentares, Tapes

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