Comunicado da BM e da Civil emitem nota sobre serviços e ações abusivas durante paralisação dos caminhoneiros

Fonte: Brigada Militar/Governo do Estado do Rio Grande do Sul

brigada

O Comando-Geral da Brigada Militar informa que, devido à paralisação dos caminhoneiros, está administrando os recursos da corporação de forma que os serviços de atendimento à população não sejam afetados. 

Também pede aos cidadãos que se mantenham tranquilos, pois a Brigada concentra esforços em manter a normalidade do policiamento e a segurança dos gaúchos. 

 

Nota de Esclarecimento

 DEIC

A Polícia Civil Gaúcha, por intermédio da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o PROCONRS, PROCONPOA e MPRS, alertam sobre o aumento indiscriminado no preço dos combustíveis durante a greve dos caminhoneiros.polícia civil

O aumento de preços de forma indiscriminada e injustificada representa práticas abusivas pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).

A fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica punido com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. (Lei 8.137/1990).

Os Órgãos Públicos estão recebendo denúncias e apurando eventuais abusos e ilícitos. Peça a nota fiscal ao abastecer.

Os consumidores gaúchos que se sentirem lesados podem se dirigir à DECON para o registro de ocorrência policial, sito à Avenida Presidente Franklin Roosvelt, 981, bairro São Geraldo, na Capital.

Disque-denúncia 0800 510 2828

 

Tags: Brigada Militar, online, Polícia Civil, protesto caminhoneiros, Tapes

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