Convênios aumentam integração entre Segurança Pública e municípios e interior

Texto: Claiton Silva/SSP/Edição: Léa Aragón/ Secom

governoA Secretaria da Segurança Pública (SSP) firmou, nesta quinta-feira (28), convênios que ampliam a troca de informações entre Estado e municípios.

Sapiranga, Bento Gonçalves e Rio Grande passam a ter acesso ao Sistema de Consultas Integradas (CSI).

Em troca, abrem acesso a informações do sistema de dados do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do cadastro de alvarás expedido pelo poder público municipal.

A ação faz parte do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM).

Os convênios servem para estruturar as atividades de segurança desenvolvidas em âmbito municipal e proporcionar a ampliação da base de pesquisa dos órgãos estaduais, fundamental para os trabalhos das forças policiais.

O acordo foi saudado pelo secretário Cezar Schirmer, que considera este intercâmbio de conhecimento um passo decisivo na estruturação do combate sistêmico à criminalidade.

“O SIM surgiu com o intuito de que novas frentes de atuação fossem criadas e estimuladas. Hoje, vivemos um contexto em que a informação é uma das principais armas que dispomos no enfrentamento ao crime. Assim, a possibilidade de oferecer aos servidores um escopo cada vez maior de dados se torna um diferencial”, avaliou.

O termo de cooperação possui política de proteção aos dados, de ambas as partes, e prevê que não haja repasse de recursos financeiros na sua operacionalização – cada órgão deverá utilizar a estrutura já disponível.

Após a formalização dos convênios, haverá um período de 90 dias de adaptação, para que cada prefeitura possa dimensionar os recursos humanos e materiais necessários.

Santa Vitória do Palmar firma convênio para uso de mão de obra prisional

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a prefeitura de Santa Vitória do Palmar firmaram parceria para a utilização de mão de obra prisional. O acordo prevê que a Susepe irá designar até dez apenados do regime aberto ou semiaberto (com possibilidade de ampliação) para atividades de serviços gerais no município.

A carga horária será de até 44 horas semanais. Os detentos irão receber 75% do salário mínimo nacional e terão remissão na pena proporcional ao período de exercício das atividades laborais, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). Caberá à prefeitura, gerenciar os trabalhos dos apenados, elaborar a folha de pagamento e fornecer treinamento e materiais necessários para atividades, inclusive Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

 

 

Tags: convênios, Governo do Estado, online, Segurança Pública, Tapes

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