Municípios poderão regularizar inadimplência, anuncia Sartori em posse na Famurs

Fonte: Texto: Margareth de Paula/Edição: Gonçalo Valduga/Secom/fotos: Dani Barcellos/Piratini

famursO governador José Ivo Sartori comunicou, nesta quarta-feira (5), a retirada de 100 municípios do Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin) com o lançamento do programa Encontro de Contas de Créditos e Débitos, criado para que devedores quitem pendências.

A medida permite que as prefeituras regularizem as dívidas e recebam recursos de convênios estaduais e federais bloqueados para quem consta no cadastro.

O anúncio ocorreu durante a posse da nova diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), no auditório do Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

O estudo que viabilizou a proposta foi feito em parceria pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Contadoria e Auditoria Geral do Estado. 

Conforme o governador, o primeiro passo é priorizar a regularização das contas da saúde.

Apesar de prioritária, a área não estava inclusa na legislação sobre o tema, mas um decreto atualizou as regras do Cadin junto com os Conselhos Municipais de Saúde.

Sartori ressaltou a importância da parceria da Famurs e do governo do Estado, enfatizando a necessidade de todos lutarem pela mudança do pacto federativo. 

"Graças à renegociação da dívida com o governo federal, cuja primeira parte já fizemos, a situação do Estado não está ainda pior. Apesar de todas as dificuldades, nunca paramos de promover ações para melhorar a vida do povo gaúcho, mesmo sem nunca ter conseguido fazer um empréstimo durante o tempo em que estou à frente do governo", afirmou.

 

Tags: Famurs, Municípios, online, Sartori, Tapes

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