Projeto sobre plebiscito tranca pauta da Assembleia nesta semana

Texto: Ascom/Casa Civil/Edição: Gonçalo Valduga/Secom

governoO projeto de lei 69/2018, que prevê prazo para autorização de plebiscito em pelo menos 90 dias antes das eleições, tranca pauta de votações na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5). 

A mudança equipara a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterando a Lei estadual nº 9.207, de 21 de janeiro de 1991, que prevê a autorização do Poder Legislativo para realizar o plebiscito em até cinco meses antes do pleito.

O projeto de lei faz parte do esforço do governo para ouvir a população sobre a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e CRM.

No pedido de plebiscito, a intenção é propor o questionamento se os gaúchos autorizam a proposta, permitindo que decidam sobre o futuro da administração.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a expectativa é que o tema avance esta semana no Parlamento, já que também deve ser apreciado pela Mesa Diretora ofício do Poder Executivo pedindo autorização à consulta pública. "Essa será uma semana decisiva para que seja apreciada consulta à população sobre o futuro de empresas estatais.

O governo está empenhado em viabilizar o plebiscito porque compreende que há um problema real de gestão sendo enfrentado pela sociedade gaúcha para manter a CEEE, CRM e Sulgás", afirmou.

O projeto foi encaminhado à Assembleia em 25 de abril.

 

Tags: Assembleia Legislativa, Governo do RS, online, plebiscito, Tapes

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