Saiba o que é o abandono afetivo com Brandão & Rocha Advocacia jurídica

Fonte: Brandão & Rocha Advocacia

Brandão & rocha*O abandono afetivo caracteriza-se com a indiferença de um ou de ambos os pais com relação ao dever de cuidar e de participar da vida dos filhos, sendo omissos quanto ao carinho e quanto à importância do convívio familiar.

*A indenização por danos morais será passível quando o abandono afetivo atingir os direitos de personalidade do indivíduo, causando prejuízos no desenvolvimento psicológico e emocional da criança ou do adolescente.

*O dever de cuidado dos pais vem expressamente previsto no artigo 229 da Constituição Federal, no artigo 1.634 do Código Civil e nos artigos 20 a 23 ECA.

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