Tribunal de Justiça autoriza a instalação cinco Varas de Execução Criminal Regionais

Fonte: Janine Souza/Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

tribunalAs Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria e Santa Cruz do Sul ganharão Varas de Execução Criminal Regionais.

Resolução nº 1211/2018-COMAG, que dispõe sobre a instalação das cinco unidades, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/4/18.

As VECs Regionais foram criadas pela Lei Estadual n° 15.132, de 30/1/18,e serão instaladas em data a ser definida.

Relatora do expediente no Conselho da Magistratura do TJRS, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, explicou que a medida visa a melhor organização estrutural da área de Execução Penal, fazendo frente à massiva demanda de trabalho na área.  

"É cediço que, no atual contexto do Estado, há uma grande exigência sobre o Poder Judiciário de atentar para as questões atinentes à segurança pública e, por conseguinte, solucionar problemas na área da jurisdição criminal. Tal tarefa, por muitas vezes, não se faz possível superar, seja pela massiva demanda de trabalho ou por falhas na estruturação deste sistema", afirmou a Corregedora-Geral em seu voto.

 As unidades regionais terão competência para atender os processos da execução criminal relativos às penas privativas de liberdade, sendo:

  • Vara Regional de Caxias do Sul - terá competência pelos processos das Comarcas de Bento Gonçalves, Canela, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria
  • Vara Regional de Pelotas - será competente pelos processos das Comarcas de Camaquã, Canguçu, Jaguarão e Rio Grande
  • Vara Regional de Passo Fundo - será competente pelos processos das Comarcas de Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Sarandi e Soledade 
  • Vara Regional de Santa Cruz do Sul - terá competência pelos processos da Comarca de Arroio do Meio, Cachoeira do Sul, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Lajeado, Rio Pardo, Sobradinho e Venâncio Aires
  • Vara Regional de Santa Maria - será competente pelos processos das Comarcas de Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Jaguari, Júlio de Castilhos, São Sepé e São Vicente do Sul

  

 

Tags: Judiciário, online, Tapes, Tribunal de Justiça, Vara de Execução Criminal

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